Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Segunda Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa

O pastor foi condenado à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto.

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

STF fixa penas ao ex-deputado federal Romeu Queiroz por corrupção passiva e lavagem

O ex-deputado foi condenado à pena total de seis anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 205 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel

Matéria em discussão envolve a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para efetuar desapropriação do imóvel rural denominado ?Fazenda Mercês e Palermo?, para fins de reforma agrária naquele estado

Juiz que sentenciou réu em ação civil pública poderá julgar ação penal sobre mesmos fatos

A Segunda Turma do STF negou pedido de HC em que se pretendia que um juiz de primeira instância fosse impedido de julgar ação penal.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Plenário afasta legitimidade do MPT para recorrer contra decisão do STF

A legitimidade para a atuação dos diversos ramos do Ministério Público da União junto ao STF é do

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco